Deixei de contribuir com o INSS: é possível pagar em atraso? 💵

⚠ A resposta aqui é DEPENDE!

Quem pode pagar em atraso?

1⃣ O Contribuinte Facultativo aquele que não trabalha, mas paga o INSS para garantir benefícios previdenciários como auxílio doença, pensão por morte e aposentadoria.

🚨Quem contribui como facultativo pode pagar atrasado se a guia não estiver atrasada mais de 6 meses.

E se passar os 6 meses? Se passou 6 meses, você só pode contribuir em atraso se você exercia alguma atividade profissional que você possa comprovar. Este é o próximo caso…

2⃣ O Contribuinte Individual (autônomo) é aquele que exerce atividade profissional remunerada por conta própria. Nestes casos, é possível pagar o INSS em atraso de qualquer época.

🚨Mas, antes de emitir a GPS (guia da previdência social. Documento usado para recolhimento da obrigação tributária previdenciária, o famoso recolhimento de INSS), em atraso, você precisa saber se no seu caso existe a necessidade de comprovar o trabalho.

É necessário comprovar o trabalho quando:

O atraso é maior que 5 anos;

O atraso é menor que 5 anos, mas você nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual;

O atraso é menor que 5 anos, e você quer pagar em atraso para período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

⚠ Importante: Existem casos em que não há necessidade de pagar em atraso, pelo simples fato de a responsabilidade não ser do contribuinte, ou mesmo pela impossibilidade do ato. FIQUE ATENTO!

⚠ Sempre que o segurado tiver dúvidas deve buscar um advogado capacitado para atuar com Previdência Social, a fim de planejar a melhor alternativa existente à consecução do seu benefício.

📝 Confeccionado por Maiara Gomes Costa. @gomesmaiaraa

🖇Ana Winter Advocacia & Assessoria Empresarial (OAB/SC 4.392)

⚖️Advogada - OAB/SC 53.273

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