Em que Consiste o Direito ao Esquecimento??

⚖📇 O direito ao esquecimento é um tema novo e cercado de muitas incertezas e perplexidades.

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🔎Trata-se em suma de impedir que fatos passados ressurjam no presente atrapalhando a vida de alguém.

. 🔍O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.

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💻O diferencial dessas ações é que elas permitem fugir da complexidade da responsabilidade civil, necessária para que se obtenha o dano indenizável nas ações indenizatórias. Em todo caso, a questão se apresenta sempre sob o prisma do embate dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana — aqui incluído o direito ao esquecimento — contra os direitos da liberdade de informação e de expressão.

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⚖️Publicado por Carinny Okasaki Pereira, Pós Graduanda em Direito Público.

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🖇Ana Winter Advocacia & Assessoria Empresarial (OAB/SC 4.392)

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