Como receber a devolução do dinheiro investido na Telexfree?

A empresa YMPACTUS COMERCIAL LTDA, conhecida como Telexfree, teve suas atividades bloqueadas e posteriormente caracterizadas como PIRÂMIDE FINANCEIRA, em virtude de uma fraude de milhões de dólares.

São vários os “divulgadores” que perderam todo o dinheiro investido ou parte dele, simplesmente porque acreditaram na "oportunidade de vida" vendida pela empresa. Para assegurar a restituição da parte devida a cada divulgador, é necessário ingressar com Ação de Liquidação e Execução da Sentença.

Significa dizer que, em posse da sentença proferida no processo do Acre, é necessário ajuizar a referida Ação para demonstrar, através de prova documental, qual é a quantia exata que deve ser restituída à cada, com juros e correção monetária.

Para tanto, faz-se necessário alguns questionamentos:

1. O valor pago pelo cliente à empresa foi através de boleto? O cliente ainda o possui?

2. O cliente possui extrato bancário demonstrando a quantia paga à empresa?

3. O cliente possui ‘print’ da tela do Back Office?

4. O cliente sabe, exatamente, qual valor do prejuízo suportado? Como consegue provar isso?

É extremamente importante que o cliente consiga juntar o máximo de documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails. Será com base nesses documentos que se estimará o valor da devolução.

Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre.

Mas se eu não tenho mais os comprovantes de pagamento, o que devo fazer?

O divulgador que não possui documentos para comprovar essa relação jurídica contratualmente, deve ingressar em juízo para conseguir esse reconhecimento e, após esse trâmite, liquidar a sentença. É recomendável que cada investidor consulte o advogado de sua confiança, para a possibilidade de ajuizar a referida ação.

Assim sendo, caso o ex-divulgador não consiga reunir documentos suficientes para comprovar vínculo, ou possuir apenas o número do CPF cadastrado na conta da Telexfree, o advogado precisará entrar antes com a ação de exibição de documentos e solicitar que o juiz obrigue a Telexfree a fornecer estes dados. Somente após ter esses dados em mãos, que será possível liquidar a sentença.

Atualização sobre o caso - 06 de Julho de 2017.

A Justiça do Acre publicou nesta quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus / Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide, além do pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos.

A sentença é definitiva e não cabe mais recurso e também determina a anulação de todos os contratos firmados entre os divulgadores, a empresa alega que já entrou com o processo de liquidação. O documento também proíbe a Telexfree a fazer novos contratos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada um deles.

O valor devolvido aos divulgadores deve passar por reajuste monetário. As pessoas que recompraram pacotes Voice Over Internet Protocol (do Voip), sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree, também devem ter os valores restituídos. Porém, a empresa deve deduzir quaisquer bonificações que tenham recebidos, inclusive, em casos de recompra de contas recebidas por anúncios postados.

Cada pessoa que investiu precisa pedir individualmente para apurar o valor que ela tem para receber. A pessoa tem que considerar o que ela pagou para entrar no negócio e diminuir desse valor o que ela recebeu enquanto estava lá. Então, se a pessoa pagou R$ 1 mil e lucrou R$ 100 ela vai ter direito a R$ 900, acrescido de juros e correções monetárias.

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