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28 de Junho de 2017

Assessoria Jurídica para médicos e dentistas

Como uma assistência jurídica pode prevenir o médico e o dentista contra possíveis processos administrativos ou judiciais?

Assessoria Jurdica para mdicos e dentistas

Recentes publicações estatísticas demonstraram a existência de um aumento demasiado – de 30% a 200% - no número de denúncias e processos judiciais contra médicos, dentistas e demais profissionais da saúde.

Em meio a este quadro, os médicos e dentistas que não buscam a orientação jurídica adequada, encontram-se em uma situação cada vez mais delicada. Devendo optar por medidas efetivas de gestão do risco jurídico de sua profissão, com foco na prevenção das demandas judiciais, bem como, no trato contencioso dos processos.

Mas como uma assistência jurídica pode prevenir o médico e o dentista contra possíveis processos administrativos ou judiciais?

Respondendo a esse e demais questionamentos, abordaremos a seguir os fundamentos que colocam a consultoria jurídica especializada como a melhor maneira de o profissional da área da saúde se proteger das demandas judiciais:

1. Por que é importante que os Cirurgiões-Dentistas tenham conhecimento em direito odontológico?

A relação cirurgião-dentista/paciente impõe ao profissional a necessidade de conhecimentos e a implantação em seu cotidiano de rotinas de gestão ético-legal. A gestão ético-legal da atividade do cirurgião-dentista - aliada a orientação jurídica adequada - é indispensável, permitindo ao profissional profundo conhecimento de todos os seus direitos, bem como, de suas obrigações em relação aos pacientes, aos colaboradores e também às operadoras.

2. Quais os cuidados que o profissional deve tomar ao exercer a profissão?

Cuidados na correta confecção de termos de consentimento e de prontuário, orientação adequada aos pacientes, cautela na elaboração de contratos de prestação de serviços, com fornecedores, operadoras e com os pacientes, atenção às questões societárias, tributárias e trabalhistas (vínculos com os colaboradores e demais profissionais dentro de uma clínica), bem como observância das normas éticas e legais relativas à publicidade e aos anúncios profissionais são os principais pontos que merecem especial atenção do profissional, sendo abordados na gestão do risco legal da atividade odontológica. É de suma importância que o cirurgião-dentista conheça algumas regras elementares, para que não tenha problemas ou prejuízos no desempenho de sua atividade profissional.

3. Qual é o motivo da insatisfação mais acionado judicialmente?

Estimativas apontam que mais de 50% dos processos originaram-se de “expectativa estética não atendida”. Além disso, vislumbra-se um aumento demasiado correlacionado diretamente a situação de erro odontológico clássico (imperícia). É notório que existe um forte problema de comunicação nos casos de ações judiciais contra médicos e dentistas no Brasil.

4. Qual o valor médio das indenizações?

Por falta de orientação jurídica adequada, bem como, desconhecimento do profissional com o fito de resguardar-se e evitar possíveis ações judiciais, o valor médio das indenizações pagas por profissionais que foram condenados é de R$ 27.000,00.

No entanto, frente ao trabalho de especialistas no assunto, quando realizada a defesa processual, pesquisas revelam que 42% não chegam a uma condenação desfavorável ao médico ou dentista.


Diante do acima alinhavado e perfilado aos princípios de defesa dos profissionais da área da saúde, deve-se buscar uma assessoria preventiva e contenciosa evitando possíveis ações judiciais contra médicos, odontólogos e profissionais da saúde, promovendo os atos necessários à apuração do ilícito civil alardeado, bem como operacionalizando os atos destinados à eventual persecução criminal.

Quer saber mais sobre como atuar preventivamente, evitando processos judiciais?

Ana Winter Advocacia & Assessoria Jurídica

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Por Ana Caroline Winter Magnabosco

Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI/SC.

Pós Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela /Estácio/Complexo de Ensino Renato Saraiva

Áreas de atuação: Direito Trabalhista, Direito Médico, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito de Família e outros.

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