Empréstimo Consignado sem autorização gera Danos Morais

Publicado por Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial

há 2 anos

Empréstimo Consignado sem autorização gera DANOS MORAIS!

Muitas pessoas, especialmente aposentadas, estão sendo vítimas de fraudes aplicadas por golpistas para efetuar empréstimo consignado, descontando valores do benefício do INSS.

Quando a vítima descobre que existe um empréstimo consignado em seu nome, já estão sendo descontados valores de seu benefício do INSS e o banco se recusa a ressarcir, afinal, foi efetuado um contrato.

Mas saiba que nem tudo está perdido!

Os valores podem ser recuperados e o banco ainda pode ser condenado a indenizar a vítima por danos morais.

Isto porque, o banco é responsável pelas fraudes que ocorrem no âmbito de suas operações.

Em outras palavras, o banco assume o risco de sua atividade e mesmo que não tenha uma culpa direta, deve responder pelos danos causados ao consumidor.

Constitui falha na prestação do serviço do banco a possibilidade de golpistas ingressarem nos sistemas internos e efetuarem transações financeiras não autorizadas pelos correntistas.

Dessa forma o banco deve ressarcir os consumidores que foram vítimas desse tipo de golpe e ainda indenizá-los por danos morais.

Descontos indevidos geram transtornos de ordem psicológica no consumidor, fora os esforços para sanar erro a que não deu causa, o que é suficiente para a caracterização do dano moral.

No processo nº 1033845-65.2021.8.26.0100 em trâmite na 25ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, um banco foi condenado a restituir os valores descontados da conta do aposentado e também a pagar indenização de R$10.000,00 (dez mil reais).

Fique atento aos seus direitos.

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