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25 de Abril de 2024

Grávida pode pedir pensão do suposto pai da criança? ⁣

Entenda o que são alimentos gravídicos

⁣👍 Sim! Muitas mulheres são desamparadas pelo pai do bebê neste momento tão delicado que é a gravidez. ⁣

Dessa forma, a Lei prevê a possibilidade da gestante propor ação de alimentos gravídicos a fim de que o suposto pai seja condenado ao pagamento de pensão para ajudar nas despesas da gravidez (da concepção ao parto), tais como: ⁣

📍 alimentação especial;⁣

📍 assistência médica;⁣

📍 assistência psicológica;⁣

📍 exames complementares;⁣

📍 internações; ⁣

📍parto;⁣

📍 medicamentos;⁣

📍 outras despesas adicionais. ⁣

⁣⚠️ Para isso, devem estar presentes dois requisitos: ⁣

⁣✔️ Indícios da paternidade (pode ser comprovada com mensagens de whatsapp, Instagram, fotos que demonstram que o casal manteve um relacionamento afetivo);⁣

✔️ Comprovação da gravidez (exames médicos). ⁣

⁣⚠️ Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos podem ser revertidos em pensão para o menor. ⁣

⁣☎️ Possui dúvidas e precisa de um apoio júridico? Procure um profissional de sua confiança. ⁣

⁣📝 Fonte: Lei 11.804/08.⁣

⁣🔍Confeccionado por Clarissa Faria OAB/MG 204.474.⁣⁣⁣

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