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Ana Winter Advocacia e Assessoria EmpresarialAna Winter Advocacia e Assessoria Empresarial, Advogado

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Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial, Advogado
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Notícia · há 2 anos
Conta com vencimento em feriado

Conta com vencimento em feriado

CONTAS COM VENCIMENTO EM FERIADO Você sabia que existe uma lei que regulamenta o pagamento de contas com vencimento em feriado e finais de semana? De acordo com a Lei Federal nº 7.089 de 1983, as...
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Notícia · há 2 anos
Empréstimo Consignado sem autorização gera Danos Morais

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Empréstimo Consignado sem autorização gera DANOS MORAIS ! Muitas pessoas, especialmente aposentadas, estão sendo vítimas de fraudes aplicadas por golpistas para efetuar empréstimo consignado,...
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Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial, Advogado
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Notícia · há 2 anos
Trabalhou entre 1970 e 1988? Você tem direito ao saque do PIS/Pasep:

Trabalhou entre 1970 e 1988? Você tem direito ao saque do PIS/Pasep:

Trabalhou entre 1970 e 1988? Você tem direito ao saque do PIS/Pasep Quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público civil ou militar entre 1970 e 1988 tem direito a receber o Fundo...
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Notícia · há 2 anos
Meu voo atrasou, e agora?

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Meu voo atrasou, e agora? Poucas pessoas sabem, mas a ANAC – agência nacional da aviação civil, regulamentou em 2016 uma resolução que obriga todas as companhias áreas de prestarem assistência...
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Notícia · há 2 anos
Revisão e planejamento tributário para empresas

Revisão e planejamento tributário para empresas

REVISÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS Devido ao alto grau de complexidade da legislação tributária no Brasil, sua empresa poderá estar pagando tributos maiores do que o devido. Pensando na...
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Notícia · há 2 anos
Nova lei cria regras de proteção para entregadores de aplicativo

Nova lei cria regras de proteção para entregadores de aplicativo

Nova lei cria regras de proteção para entregadores de aplicativo Regras valem enquanto durar emergência em saúde causada pela pandemia. O Governo Federal sancionou a lei 14.297/22, que estabelece...
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Notícia · há 2 anos
FGV lança novo índice de reajuste para Locações Residenciais

FGV lança novo índice de reajuste para Locações Residenciais

FGV lança novo índice de reajuste para Locações Residenciais. Em janeiro de 2022, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) lançou o índice de variação de preços de...
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Notícia · há 2 anos
Nova Lei obriga sigilo a condição de quem é portador de HIV

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Nova lei obriga sigilo sobre condição de quem tem HIV Norma também prevê sigilo em casos de hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose O Governo Federal sancionou a lei 14.289/22, que torna...
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Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial, Advogado
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Notícia · há 2 anos
A solicitação de antecedentes criminais pode gerar dano moral!

A solicitação de antecedentes criminais pode gerar dano moral!

A solicitação de antecedentes criminais pode gerar dano moral! Como é cediço, as empresas se habituaram a exigir antecedentes criminais dos candidatos a uma vaga de emprego, pouco importando a função...
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Notícia · há 2 anos
Prova de vida presencial não será mais exigida pelo INSS

Prova de vida presencial não será mais exigida pelo INSS

Para os segurados com data de aniversário a partir de 03/02/2022, não será mais necessário comparecer ao INSS para fazer a prova de vida. O INSS passará a utilizar os registros disponíveis em bases...
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